Nove encargos setoriais incidem sobre a conta de energia e, diferentemente dos impostos e tributos federais, que são recolhidos pelo Ministério da Fazenda, e do ICMS, que vai para o caixa dos Estados, os encargos setoriais são administrados diretamente pelo Ministério de Minas e Energia.

Por que os impostos no Brasil, diferentemente de qualquer outro país do mundo, são considerados tão mais complexos e diferentes tanto para estrangeiros, como para brasileiros?

O governo do Paraná lançou um novo parcelamento para regularizar a situação de empresas com dívidas referentes aos impostos ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

... o governo brasileiro deverá anunciar uma medida que irá aliviar os efeitos do novo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) frente às montadoras de automóveis importados que foram prejudicadas pelo reajusta da alíquota do tributo.

Os instrumentos e as matérias-primas também terão isenção do PIS/Pasep-Importação, da Cofins Importação e do Imposto de Importação (II).

O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) entrou com mais de 600 ações judiciais contra empresas atacadistas e o governo do DF, pedindo a devolução de R$ 8 bilhões em créditos de ICMS concedidos de 2000 a 2008, dentro do programa de incentivos fiscais conhecido como Tare (Termo de Acordo de Regime Especial). A quantia, calculada em 2008, hoje chegaria a um valor corrigido de R$ 9,5 bilhões.

PEC da Música, já aprovada na Câmara, segue para votação em plenário. Proposta preserva tributação sobre replicação; bancada de AM é contra.

BRASÍLIA (Agência Sebrae) - O Supersimples pode sofrer mudanças no que se refere à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da substituição tributária.

BRASÍLIA, 8 Mai (Reuters) - No Brasil, grupos de agentes armados viajam pelo país de helicóptero, arrombam portas e inspiram medo em quem viola as leis.

De acordo com a Receita Federal, em Brasília, estão sendo investigadas a prática de crimes como falsidade de documento público, uso de documento falso, formação de quadrilha, estelionato e crimes contra a ordem tributária.

Diversos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sugerem a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos das pessoas jurídicas, que hoje são isentos.

A partir da manhã de quarta, entregue a declaração e pague o imposto e a multa o quanto antes

"Também haverá problema se houver imposto a pagar, como a primeira parcela vence hoje, o tributo será pago com juros”, aponta. Os contribuintes que já entregaram a declaração podem saber se há alguma pendência com a documentação.

No comparativo com o mês anterior, houve aumento de 10,6%, também em termos nominais, no recolhimento dos tributos. O Imposto de renda (IR) ea Contribuição para o custeio da Seguridade Social (COFINS) representaram 56% do total arrecadado, no estado, ...

Quando um bem importado com isenção de impostos é locado antes dos cinco anos previsto pela Lei 91.030/1985, os tributos devem ser pagos e são de responsabilidade originária do importador, e não do locador.

Na Páscoa, o consumidor que compara o preço de um ovo de chocolate com o de uma barra de mesmo peso se surpreende com a diferença de valores – um tablete chega a custar quase metade do preço. E se engana quem pensa que o mais caro na composição dos custos do ovo é o chocolate.

A situação tributária, que até o momento só vinha causando problemas para as indústrias, agora ataca o setor agrícola. Essa grande quantidade de taxas e impostos está prejudicando a economia nacional, pois as empresas não conseguem manter as atividades ...

O governo zerou a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações com derivativos cambiais feitas por exportadores, que são apostas no mercado futuro de dólar para se proteger da variação da moeda norte-americana.

A proposta altera a Lei 10.833/03, que trata da legislação tributária federal. Valadares Filho argumenta que é urgente diminuir os impostos que incidem sobre as contas de luz. Ele lembra que, na composição do custo da energia, as taxas e impostos ...

Já aqueles que não abrem mão de presentear familiares e amigos com os tradicionais ovos de chocolate e as colombas pascais vão pagar 39% de impostos. Se servir queijo, o consumidor terá que arcar com 17% de tributos e, no caso dos refrigerantes, ...