Por que os impostos no Brasil, diferentemente de qualquer outro país do mundo, são considerados tão mais complexos e diferentes tanto para estrangeiros, como para brasileiros?

O governo do Paraná lançou um novo parcelamento para regularizar a situação de empresas com dívidas referentes aos impostos ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Segundo ele, o país precisa de uma reforma tributária que unifique a legislação que trata do imposto sobre consumo cobrado pelos estados. “Nós temos 27 legislações”, disse Delarue ao citar que cada unidade da Federação cobra o imposto de forma diferenciada.

A partir da manhã de quarta, entregue a declaração e pague o imposto e a multa o quanto antes

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi responsável por 79,5% da receita tributária no mês, enquanto o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) respondeu por 15,6% e as taxas, por 3,5% na participação.

O ministri da Fazenda, Guido Mantega, aprovou nesta quarta-feira a passagem da Resolução 72 no Senado, para unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados. Segundo ele, é o primeiro passo ...

Por isso é que temos um sistema de tributos que gera grande quantidade de dúvidas e enorme volume de conflitos que chegam a avolumar ainda mais o nosso Poder Judiciário. Os impostos não possuem apenas finalidade arrecadatória.

Objetivo é coletar assinaturas contra o fim da cobrança obrigatória do imposto sindical

Na Páscoa, o consumidor que compara o preço de um ovo de chocolate com o de uma barra de mesmo peso se surpreende com a diferença de valores – um tablete chega a custar quase metade do preço. E se engana quem pensa que o mais caro na composição dos custos do ovo é o chocolate.

A situação tributária, que até o momento só vinha causando problemas para as indústrias, agora ataca o setor agrícola. Essa grande quantidade de taxas e impostos está prejudicando a economia nacional, pois as empresas não conseguem manter as atividades ...

O governo zerou a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações com derivativos cambiais feitas por exportadores, que são apostas no mercado futuro de dólar para se proteger da variação da moeda norte-americana.

A proposta altera a Lei 10.833/03, que trata da legislação tributária federal. Valadares Filho argumenta que é urgente diminuir os impostos que incidem sobre as contas de luz. Ele lembra que, na composição do custo da energia, as taxas e impostos ...

Não é novidade que o sistema tributário nacional é complexo e burocrático. São mais de 60 tributos existentes, fora as taxas e contribuições cobradas por cada um dos entes federados, e mais de 20 mil normas tributárias em vigor que estabelecem inúmeras obrigações aos contribuintes.

O Governo Federal endureceu sua política tributária para os empréstimos contraídos no exterior em uma nova tentativa de conter a valorização do real frente ao dólar, que atribui à "guerra cambial" suscitada pela crise global.

As Secretarias de Fazenda estaduais têm firmado e atualizado convênios de mútua colaboração com a Receita Federal para cruzar dados e facilitar a fiscalização de impostos.

Não se admite a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, em conformidade com a Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ...

Outro aspecto que será levantado na defesa das empresas é o alto volume dos tributos. "Os estados estão querendo compensar as perdas que tiveram com a Lei Kandir com o novo imposto. São valores muito altos até em relação ao orçamento anual de alguns ...

Com carga tributária em torno de 25% do PIB e altíssimo índice de desenvolvimento, Austrália, Estados Unidos e Coreia do Sul são os países que mais devolvem o que cobram de imposto. Pelo segundo ano seguido, o Brasil ficou em último lugar, ...

De acordo com o fiscalista, caso se prove que o contribuinte "mentiu", então este terá de proceder à devolução do imposto devido, acrescido de juros. "Haverá também o processo de infracção tributária. Em função daquilo que vier a ser determinado em ...

BRASÍLIA – Sancionada a lei do Orçamento da União para 2012, o governo estima que receitas orçamentárias em 2012 devem somar R$ 2,257 trilhões, conforme publicado hoje no "Diário Oficial da União".